Termos e Condições de Uso — 5853bb

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online denominada 5853bb, acessível pelo endereço eletrônico https://5853bb.net ("Plataforma"). Ao registrar-se ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pelo 5853bb — incluindo, mas não se limitando a jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, slots e promoções —, o usuário ("Jogador" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, todas incorporadas por referência ao presente instrumento.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização da Plataforma. O mero acesso ao site, ainda que sem criação de conta, implica a aceitação das disposições gerais aqui contidas. A criação de uma conta na Plataforma representa a aceitação plena e irrestrita de todos os termos e condições aqui estabelecidos, na versão vigente na data do cadastro.

O 5853bb reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. É responsabilidade do Jogador verificar periodicamente eventuais alterações. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação automática dos novos Termos.

Para utilizar os serviços do 5853bb, o Jogador deve, obrigatoriamente, atender a todos os requisitos de elegibilidade listados abaixo. O não atendimento de qualquer um desses requisitos impede a utilização da Plataforma e poderá resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso dos saldos decorrentes de atividade irregular:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade na data do cadastro e durante todo o período de uso da Plataforma;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar, incluindo os programas disponibilizados pelo 5853bb ou por entidades regulatórias;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio, parceiro ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 5853bb ou de qualquer empresa parceira diretamente relacionada à operação da Plataforma;
• Agir em nome próprio, e não como representante ou agente de terceiros;
• Possuir capacidade civil plena para a prática de atos jurídicos, conforme previsto no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não utilizar VPN, proxy ou qualquer outro meio técnico para mascarar sua localização geográfica real com o intuito de burlar restrições geográficas ou de elegibilidade.

O Jogador deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. O 5853bb poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de identidade (CPF, RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência para verificação do cadastro (processo de KYC — Know Your Customer). A recusa em fornecer os documentos solicitados ou a apresentação de documentos falsos ou adulterados resultará no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de eventuais saldos pendentes.

Cada Jogador pode manter apenas uma única conta no 5853bb. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular — seja utilizando diferentes endereços de e-mail, documentos, endereços IP ou qualquer outro método — é expressamente proibida e caracteriza fraude, sujeitando o infrator ao bloqueio permanente de todas as contas identificadas e ao cancelamento de todos os saldos e bônus acumulados.

O Jogador é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 5853bb recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, não compartilhadas com outros serviços. Em nenhuma hipótese o 5853bb solicitará sua senha por e-mail, telefone, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Se você receber qualquer solicitação nesse sentido, desconsidere e nos comunique imediatamente.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Jogador deve:

1. Alterar imediatamente a senha de acesso;
2. Contatar o suporte do 5853bb pelo e-mail [email protected];
3. Solicitar o bloqueio temporário da conta, se necessário;
4. Verificar se há transações financeiras não reconhecidas e reportá-las ao suporte.

O 5853bb não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente das credenciais de acesso pelo próprio Jogador.

O 5853bb disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques no Brasil: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT para transações em criptomoeda. A disponibilidade de cada método pode variar de acordo com atualizações operacionais.

As seguintes condições se aplicam a depósitos e saques na Plataforma:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação, via Pix;
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Prazo para processamento de saques via Pix: até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Método de saque: os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito, conforme política de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Verificação obrigatória: saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) podem estar sujeitos a verificação adicional de identidade (KYC);
• Limite diário de saque: pode ser aplicado de acordo com o nível de verificação da conta e o histórico de transações do Jogador.

É vedado ao Jogador utilizar métodos de pagamento de terceiros para realizar depósitos ou saques na Plataforma. Todas as transações financeiras devem ser realizadas exclusivamente por meio de contas e instrumentos financeiros de titularidade do próprio Jogador cadastrado. O descumprimento dessa regra resultará no bloqueio imediato da conta.

O 5853bb oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções sazonais, cashback, free spins e outras ofertas especiais aos seus Jogadores. Cada promoção possui regulamento específico, disponível na página correspondente da Plataforma, que deve ser lido integralmente antes da aceitação.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus e promoções do 5853bb, salvo disposição em contrário no regulamento específico da oferta:

• Cada bônus é destinado a uso exclusivamente pessoal e intransferível, válido para uma única conta por Jogador, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• Os bônus possuem requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos gerados a partir dele;
• O não cumprimento dos requisitos de apostas dentro do prazo estabelecido resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados;
• O 5853bb reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus concedido em caso de suspeita de abuso, manipulação de resultados ou violação destes Termos;
• Bônus não podem ser convertidos diretamente em dinheiro sem o cumprimento dos requisitos estabelecidos;
• A participação em promoções pode ser restrita a determinados jogos, categorias ou métodos de pagamento, conforme especificado em cada oferta.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma — incluindo slots, crash games, jogos de cassino ao vivo, pôquer virtual e outros — operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes. Os resultados de cada rodada são completamente aleatórios e independentes de resultados anteriores.

As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo estúdio desenvolvedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e estão disponíveis na interface do próprio jogo. O 5853bb atua como plataforma distribuidora e não interfere nos algoritmos ou nas regras de cada título.

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou erro de sistema durante uma rodada, o 5853bb adotará as seguintes providências:

• Se a aposta foi registrada antes da falha e o resultado foi determinado, o resultado será mantido;
• Se a falha ocorreu antes do registro da aposta, o valor apostado será estornado para o saldo do Jogador;
• Situações não previstas serão analisadas individualmente pela equipe técnica do 5853bb, cuja decisão será final e vinculante.

A vertical de apostas esportivas do 5853bb oferece mercados para futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, Seleção Brasileira e outros campeonatos), além de basquete, vôlei, MMA, esports e outros esportes. As apostas esportivas estão sujeitas, além destes Termos gerais, às regras específicas de cada modalidade esportiva.

Regras gerais aplicáveis às apostas esportivas no 5853bb:

• As odds são definidas pelo 5853bb e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento, sem aviso prévio;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento somente serão aceitas se o mercado de apostas ao vivo estiver expressamente disponível;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 48 horas, as apostas serão canceladas e os valores estornados ao saldo do Jogador;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja de conhecimento público no momento da aposta serão anuladas;
• O 5853bb reserva-se o direito de limitar ou suspender apostas de qualquer Jogador que demonstre padrões atípicos de comportamento, sem necessidade de justificativa prévia.

O Jogador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de simulação ou qualquer ferramenta tecnológica que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Praticar qualquer forma de fraude, conluio, manipulação de resultados ou lavagem de dinheiro;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus indevidamente ou burlar restrições da Plataforma;
• Realizar apostas combinadas ("dutching") com contas distintas em eventos com resultado previamente determinado;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer a segurança dos sistemas do 5853bb;
• Violar qualquer legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.

O descumprimento de qualquer das vedações acima sujeitará o Jogador ao bloqueio imediato e permanente da conta, ao cancelamento de todos os saldos e bônus, e à eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira vigente.

O 5853bb acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável e responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável para auxiliar os Jogadores a manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: configure limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de apostas: defina valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Tempo limite de sessão: configure alertas e limites de tempo para suas sessões de jogo;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo e irrevogável da sua conta.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar autoexclusão, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O 5853bb está comprometido com a prevenção do jogo problemático e com a proteção de públicos vulneráveis.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5853bb — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces gráficas, código-fonte, bancos de dados, sons, vídeos e demais elementos — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, especialmente a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Jogador reproduzir, copiar, modificar, distribuir, publicar, transmitir, vender, licenciar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da Plataforma sem a prévia autorização expressa e por escrito do 5853bb. O uso autorizado se limita ao acesso pessoal e não comercial da Plataforma para fins de entretenimento.

O 5853bb não se responsabiliza por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet, interrupções no fornecimento de energia elétrica ou problemas técnicos no dispositivo do Jogador;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador em decorrência do compartilhamento ou da negligência na guarda de suas credenciais;
• Decisões de jogo tomadas pelo próprio Jogador, incluindo perdas financeiras resultantes de apostas;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos;
• Interrupções temporárias nos serviços da Plataforma para manutenção programada ou emergencial;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, greves, pandemias, atos governamentais ou falhas em infraestruturas de telecomunicações.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 5853bb perante um Jogador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, excederá o valor total depositado pelo Jogador na Plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

O 5853bb reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Jogador, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, manipulação de resultados ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em documentos enviados para verificação;
• Criação de múltiplas contas;
• Uso de métodos de pagamento de terceiros;
• Comportamento abusivo em relação a outros Jogadores ou à equipe de suporte do 5853bb;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

O Jogador também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, saldos remanescentes elegíveis para saque serão processados conforme a política de pagamentos vigente, desde que não haja pendências de verificação ou suspeitas de atividade irregular.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Marco Legal dos Jogos de Apostas Online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 5853bb poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, com indicação da data de vigência da nova versão. Alterações substanciais serão comunicadas aos Jogadores por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou a qualquer aspecto dos serviços do 5853bb, o Jogador pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (atendimento 24/7 em português)
• Página de FAQ: Perguntas Frequentes
• Jogo Responsável: Central de Jogo Responsável

Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT, UTC-3), pronta para auxiliá-lo em português.