Política de Privacidade 5853bb

A presente Política de Privacidade descreve como o 5853bb ("Plataforma", "nós" ou "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Jogador" ou "você") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://5853bb.net, incluindo cassino online, apostas esportivas, slots, crash games e demais funcionalidades oferecidas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as demais legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados, privacidade e segurança da informação. O 5853bb atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma.

Ao realizar o cadastro na Plataforma, ao aceitar os Termos e Condições de Uso ou ao simplesmente navegar pelo site, o Jogador declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Jogador deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

O 5853bb coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e a natureza da interação do Jogador com a Plataforma. Os dados coletados são os estritamente necessários para a prestação dos serviços, conforme o princípio da minimização previsto na LGPD:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Jogador:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — não armazenamos o número completo do cartão), dados de contas em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas para depósitos ou saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade (frente e verso), comprovante de residência, selfie com documento, quando solicitados para verificação de conta;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — hash bcrypt — jamais em texto simples).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, horários de acesso (em Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada baseada no IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de jogo: histórico de apostas, valores apostados, jogos acessados, resultados, saldos, transações financeiras e bônus utilizados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 5853bb são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre em conformidade com as bases legais estabelecidas pela LGPD e com respeito ao princípio da finalidade:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC), gerenciamento de perfil e configurações de conta;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, crédito e débito de saldos, concessão e controle de bônus, disponibilização de jogos e transmissões ao vivo;
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT; processamento de saques; prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (compliance com a Lei 9.613/1998);
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos de autoexclusão enviados ao e-mail [email protected];
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático, aplicação de limites e autoexclusões solicitadas pelo próprio Jogador;
• Comunicações de marketing: envio de comunicações promocionais, notificações sobre novos jogos, bônus e promoções — apenas quando o Jogador forneceu consentimento expresso para recebê-las;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações previstas na Lei 14.790/2023, LGPD, regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e ordens judiciais ou administrativas;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, múltiplas contas, manipulação de resultados e outras atividades ilícitas;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e oferta de jogos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5853bb está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

O 5853bb não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Jogadores a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com as salvaguardas adequadas, nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadores de carteiras digitais envolvidos no processamento de depósitos e saques (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão). Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para a liquidação das transações e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios desenvolvedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros) podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos em suas plataformas, sem identificação pessoal direta do Jogador;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes, que processam os dados de identificação fornecidos pelo Jogador sob rigorosos acordos de confidencialidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: dados poderão ser compartilhados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores externos: profissionais de auditoria, assessoria jurídica e consultoria financeira, vinculados por obrigações legais de sigilo profissional e acordos contratuais de confidencialidade.

Todo e qualquer compartilhamento de dados pessoais com terceiros está condicionado à celebração de contratos ou instrumentos jurídicos adequados que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

O 5853bb utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Jogador, analisar o desempenho do site e — quando consentido — exibir conteúdo relevante. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Jogadores utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), em formato agregado e anonimizado, para fins de otimização;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Jogador (idioma, configurações de interface, última sessão) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir comunicações e promoções relevantes com base no comportamento de navegação do Jogador, dentro da Plataforma.

O Jogador pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma. Para saber como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação do navegador que você utiliza.

O 5853bb retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: retidos enquanto o consentimento estiver vigente, sendo excluídos após a revogação, salvo obrigação legal de retenção mais longa.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 5853bb adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e os servidores do 5853bb são protegidas por criptografia SSL de 128 bits, identificada pelo protocolo HTTPS e pelo ícone de cadeado no navegador;
• Criptografia de senhas: as senhas dos Jogadores são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt), sendo impossível recuperar a senha original mesmo em caso de acesso indevido ao banco de dados;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e parceiros com necessidade legítima de acesso (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção e resposta a incidentes monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos periodicamente testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade para identificar e corrigir falhas antes que possam ser exploradas;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas de forma criptografada em locais seguros e geograficamente separados.

A LGPD garante ao Jogador, na qualidade de titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento de suas informações. O 5853bb está comprometido em facilitar o exercício desses direitos. Confira abaixo os direitos assegurados pelo artigo 18 da LGPD:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Jogador deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Direitos LGPD — [nome do direito]". Responderemos dentro do prazo previsto pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, mediante verificação de identidade do solicitante para garantir a segurança dos dados.

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 5853bb, alguns dados pessoais dos Jogadores podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, o 5853bb adota as salvaguardas previstas na LGPD para garantir nível de proteção adequado:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalente regulatório;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma outra salvaguarda estiver disponível.

Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) que podem processar dados técnicos de sessão estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e às regulamentações de suas respectivas jurisdições, além dos contratos firmados com o 5853bb.

Os serviços do 5853bb são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas ativas para impedir o acesso e o cadastro de menores, incluindo verificação de idade durante o processo de KYC.

Caso o 5853bb tome conhecimento de que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata e irrecuperável de tais dados e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A Plataforma 5853bb pode conter, em determinadas seções, referências ou links para sites de terceiros (por exemplo, sites de ligas esportivas, fornecedores de jogos ou parceiros de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao 5853bb e não se estende a sites de terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade independentes.

O 5853bb não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, pelo conteúdo ou pelas políticas de proteção de dados de sites externos. Recomendamos que o Jogador leia a política de privacidade de cada site que visitar fora da Plataforma 5853bb.

O 5853bb reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de alterações legislativas, mudanças nos serviços oferecidos ou aprimoramentos nas práticas de proteção de dados. Toda e qualquer alteração será comunicada aos Jogadores da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento;
• Notificação por e-mail para os Jogadores com conta ativa, nos casos em que as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma durante os primeiros 30 (trinta) dias após a publicação da nova versão.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceite tácito dos novos termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços, podendo solicitar a exclusão de seus dados nos termos da Seção 9 desta Política.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 5853bb designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis; orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo 5853bb, o Jogador pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected] (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com resposta em até 48 horas úteis);
• E-mail do DPO (questões de privacidade e LGPD): [email protected] — assunto "DPO";
• Solicitações de exclusão de conta: [email protected] — assunto "Encerramento de Conta".

O Jogador também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em seu site institucional, caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD.